As regras para a obtenção da CNH Social em 2024 ainda não foram divulgadas. No entanto, é possível adiantar algumas informações com base nas regras atuais.
Para participar do programa, é necessário ser aluno de rede pública de ensino, ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e apresentar declaração de hipossuficiência. Além disso, é preciso ter 18 anos ou mais e estar com a matrícula escolar regularizada.
O processo de inscrição para a CNH Social é feito pelo Detran de cada estado.
As inscrições são abertas periodicamente e os candidatos são selecionados por meio de sorteio.
Após ser selecionado, o candidato deve se submeter aos exames teóricos e práticos para obtenção da CNH. Os custos dos exames são arcados pelo programa.
A CNH Social é válida por 5 anos e pode ser usada para dirigir veículos leves, como carros e motos. Após esse período, o condutor deverá renovar a sua habilitação, caso ainda esteja dentro dos requisitos do programa.
É importante lembrar que a CNH Social é uma habilitação gratuita, mas não é uma habilitação simplificada. Os candidatos devem cumprir todos os requisitos exigidos para a obtenção da CNH regular, inclusive os exames teóricos e práticos.
Caso o candidato não seja aprovado nos exames, ele poderá refazer as provas quantas vezes for necessário. No entanto, ele deverá arcar com os custos dos exames.
A CNH Social é uma oportunidade para pessoas de baixa renda obterem a habilitação e se tornarem motoristas profissionais. O programa é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo promover a inclusão social e a geração de emprego.
